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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

MAIORIDADE PENAL - O FOCO EQUIVOCADO DA DISCUSSÃO

IDADE PENAL - O FOCO EQUIVOCADO DA DISCUSSÃO.

As pesquisas recentemente divulgadas, apontam Alagoas como o Estado com maior índice de homicídios do País, com uma taxa superior a 60 por grupo de 100.000 habitantes; resultado da ausência de planejamento e de execução de políticas públicas direcionadas para a reversão de indicadores socioeconômicos perversos, taxa de desemprego escandalosa, distribuição de renda criminosamente cruel, analfabetismo alarmante e um dos piores IDH´s do Brasil.

Nesse quadro, tratar-se singela e ingenuamente da violência como aspecto isolado, seria no mínimo tendencioso.

Não se desconhece, igualmente, que face à crescente delinquência e taxas de reincidência na prática de ilícitos, o sistema carcerário encontra-se em colapso e ressocialização de infratores ou delinquentes parece piada de mau gosto.

Ainda assim, muito se tem discutido e, circunstancialmente, a temperatura das polêmicas oscila ao sabor dos eventos que consternam de forma mais ou menos veemente a sociedade. Sempre que se divulga o envolvimento de um “menor” no cometimento de crime que provoca indignação e revolta na população.


Crédito: http://blogdamariazinha.wordpress.com/2010/03/06/imagens-da-semana-v-a-violencia-praticada-por-jovens-cresce-assustadoramente/

Historicamente, no Brasil e em outros países, a questão da idade penal, maioridade penal, idade do discernimento, etc. geram polêmica. Questões meramente semânticas à parte, registro que essa análise diverge da maioria dos centros de polêmica, vez que não vislumbro no marco temporal – pura e simplesmente, o ponto central da temática.

Analisemos a seguinte evolução:

Os jovens e a violência urbana

EM 2001

De 1992 a 1998, a proporção de mortes por causas violentas (homicídios, suicídios e acidentes de trânsito) entre os adolescentes e jovens, na faixa etária de 15 a 19 anos, subiu de 63% para 68%. A região Sudeste tem a maior taxa, onde 73% dos óbitos dessa faixa etária estão relacionados a causas violentas. Em todas as outras regiões, a mortalidade por causas externas nessas idades representam pouco mais de 60% do total de óbitos. Em 1998, as maiores taxas foram registradas em São Paulo (77,4%), Pernambuco (74,7%), Distrito Federal (74,0%), Rio de Janeiro (73,7%) e Espírito Santo (73,3%) (páginas 58 e 59).

EM 2011

O Mapa da Violência 2011 publicado hoje (24) pelo Ministério da Justiça registra uma subida da taxa de homicídio entre jovens de 15 a 24 anos. Subiu de 30 mortes por 100 mil jovens, em 1998, para 52,9, em 2008. Nesse período, houve também um crescimento do número total de homicídios, passando de 17,8%, ao passar de 41,9 mil para 50,1 mil.

É uma vergonha o fato de sermos classificados junto com El Salvador, primeiro lugar do ranking de jovens assassinados, com 105,6 mortes violentas em cada grupo de 100 mil jovens. Em seguida vêm as Ilhas Virgens (86,2), a Venezuela (80,4), Colômbia (66,1) e Guatemala (60,6).

Julio Jacobo, autor da pesquisa, disse que os homicídios são responsáveis por 39,7% das mortes de jovens no Brasil. Sua pesquisa mostra que as taxas mais elevadas, acima de 60 homicídios em cada grupo de 100 mil jovens, estão na faixa dos 19 aos 23 anos de idade. “O jovem morre de forma diferente na atualidade. A partir da década de 1980, houve um novo padrão de mortalidade juvenil”, destacou o pesquisador.

Em alguns estados, a morte de mais da metade de jovens foi provocada por homicídios. Alagoas é a unidade federativa que tem a taxa de homicídio juvenil mais alta do país (125,3). Depois, vêm o Espírito Santo (120), Pernambuco (106,1), o Distrito Federal (77,2) e o Rio de Janeiro (76,9), conforme notícia da Agência Brasil/Daniella Jinkings:

 Assim sendo – e o digo com profundo constrangimento; há uma certa meia-verdade em afirmar que Alagoas é o Estado com maior índice de homicídios juvenis. Os destaques acima dispensam comentários, mas se El Salvador registra 105,6 mortes violentas contra uma taxa de 125,3 homicídios praticados aqui; A ESTATÍSTICA NUA E CRUA REVELA ALAGOAS COMO O LUGAR ONDE HÁ O MAIOR NÚMERO DE MORTES VIOLENTAS DE JOVENS NO MUNDO. Fonte:http://www.economist.com/node/18805840

É inegável a escalada da violência praticada por indivíduos penalmente inimputáveis e, pior que isso - a utilização da inimputabilidade do menor, como razão para seu adestramento e utilização notadamente por organizações criminosas.

Duas correntes opostas, sempre disputaram a prevalência de seus argumentos como critérios de fundamento quanto ao tema, relembrando:

a) Os que defendem que o marco temporal - a idade, simplesmente seria o fator de prevalência para a definição da norma de imputabilidade penal;

b) Os que defendem que a análise do perfil do infrator, sua capacidade de discernimento, maturidade e desenvolvimento seriam os critérios determinantes para a definição da norma de imputabilidade.

A questão em discussão, arrasta-se por décadas, inclusive com orientações do organismo da ONU para a juventude, que recomenda tratamento penal diferenciado para os adolescentes “infratores”.

De fato, a sociedade brasileira precisa de debruçar sobre o tema, com os olhos na realidade e sem os reflexos radicalizantes da repercussão de dado crime. 

Doutrinadores como o Prof. Miguel Reale (In Nova Fase do Direito Moderno, Ed. Saraiva, São Paulo, 1990, p. 161), prelecionam:”Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na idade limite da imputabilidade penal, que deve efetivamente começar aos dezesseis anos, inclusive, devido à precocidade da consciência delitual resultante dos acelerados processos de comunicação que caracterizam nosso tempo.” Afirmação da qual não pretendo discordar; mas, assim agindo, estaríamos - na esteira das conclusões subsequentes a essa premissa, condenando como adultos, adolescentes que cometessem pequenos furtos e outros delitos de menor potencial ofensivo.

Bem se sabe qual seria o contra-argumento imediatamente bradado pelos ditos “progressistas”, os “defensores das crianças e das famílias” e os demagogos de plantão: Não se pode tratar como adulto formado um adolescente que ainda não possui personalidade definida. Postas estão, as razões para uma interminável ladainha psico-jurídico-sociológica, que tem todos os ingredientes para se eternizar.

 Diferente de tudo isso, creio que podemos discutir com sobriedade e realismo, o ponto central da discussão, divorciado das teses de idade penal ou formação biopsicológica do delinquente.

Definida a materialidade, a conduta delitiva, esta sim, seria marco definidor da imputabilidade ou não, do agente delituoso. São ou deveriam ser: o tipo de transgressão, a motivação, os meios empreendidos e a conduta do agente, AS BALIZAS PARA SE DEFINIR A IMPUTABILIDADE DO AGENTE DELITUOSO.

Explico: Independentemente da idade, do desenvolvimento biopsicológico, da condição sócio-econômica ou mesmo da maturidade intelectual; determinadas condutas delitivas trazem de “per se” como condição inerente à efetivação, o discernimento da atitude e suas consequências, exemplifico: Se um adolescente utiliza uma arma-de-fogo municiada pra a prática de um assalto; e usa esse artifício (arma-de-fogo), com o objetivo de intimidar a vítima, que temerá por sua integridade e sua vida. O fato de empunhar a arma estabelece uma vantagem para o hostil e praticamente elimina as chances de defesa ou reação. Até este ponto, está determinado sem sombra de dúvidas que a utilização aconteceu de forma consciente, para produzir uma vantagem pré-avaliada.

Desnecessário acrescentar que qualquer pessoa minimamente informada sabe que portar arma, sem a necessária autorização - constitui ato ilícito. Longe de não ter consciência, o delinquente utiliza o fato da vítima provavelmente não estar armada (em obediência ao Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a disparidade de condição que o deixa em absoluta vantagem.

 Assim, pouca diferença estabelece a idade do agente ou seu desenvolvimento biopsicológico; a conduta delitiva e apenas ela, determina o grau de consciência e o potencial ofensivo do agente, seja ele maior ou menor de 18 anos.

Sob esse ângulo de questionamento, há que se lançar uma nova luz na discussão.

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